Prefeitura de Manacapuru utiliza lei para negar recursos

A lei é velha, mas tem servido agora de 'desculpa' pela prefeitura de Manacapuru (a 84 km de Manaus) para negar dinheiro público ao futebol profissional no município.

Assim, o único representante da cidade do interior na Série A do Campeonato Amazonense de 2010, o Princesa dos Solimões, pode ficar sem sua maior verba. A prefeitura alega estar impedida de repassar recursos com base no Artigo 73, inciso 10, da Lei Eleitoral nº 9.504/97, de 30 de setembro de 1997.

Incluída na Lei 11.300 de 30 de maio de 2006, que alterou as normas sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, o inciso determina: 'no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa'.

No Tubarão, o presidente Modesto Alexandre consulta advogados até da própria prefeitura de Manacapuru para encontrar uma 'brecha' na lei que permita a liberação do tradicional patrocínio. "Não queremos prejudicar o prefeito", declarou Alexandre.

No Estadual do ano passado, conforme o cartola, a prefeitura do município repassou um valor mensal de R$ 20 mil ao clube. Independente disso, o Princesa participará do Estadual, diz o cartola. "Acho difícil o Princesa não disputar o Estadual, ainda mais que seremos rebaixados à Série B (do Estadual de 2011) se desistirmos. Temos um plano B para isso. Contratamos jogadores da região e do município, montamos um time completamente regional", disse Alexandre.

Segundo a advogada eleitoral Maria Benigno, as administrações públicas não são impedidas de apoiar financeiramente um clube de futebol, mesmo em ano de eleição. "A prefeitura ou o governo do Estado não estão fazendo doações, mas patrocínios por meio de convênio, que é um acordo de contrapartida. O clube recebe o dinheiro, em troca pode colocar a logomarca do patrocinador como divulgação", afirmou.

"Como todo ano, as prefeituras do interior e da capital dão alguma ajuda aos clubes, não configura prática eleitoreira", declarou a advogada.

Em Manaus, o prefeito Amazonino Mendes, prometeu dinheiro para o América, atual campeão estadual, na campanha da Série D do Campeonato Brasileiro. "Ninguém é candidato a nada. Não é uma questão eleitoral, não vamos obter vantagem com isso. É uma questão de interpretação", afirmou o secretário Municipal de Esportes, Fabrício Lima, que está em Santa Catarina e regressa este fim de semana para Manaus.

Este ano haverá eleições para presidente da República, governador, senador e deputados estadual e federal. No CDC Manicoré, isso não quer dizer absolutamente nada. "A prefeitura será nossa maior patrocinadora. Pelo menos 80% do orçamento do CDC para o Estadual deste ano virá do poder público", garantiu o diretor de futebol do clube, Manuel dos Santos.

Fonte: Diário do Amazonas