FAF é multada pelo STJD por ter indicado o Nacional à Série D

Anderson Silva | GLOBOESPORTE.COM – A Federação Amazonense de Futebol (FAF) foi multada pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, por unanimidade, a pagar R$ 2,5 mil por ter indicado o Nacional para a série D do Campeonato Brasileiro deste ano. O julgamento foi realizado na noite de segunda-feira (28) pela Primeira Comissão Disciplinar do STJD.

Os votos foram do presidente da comissão Henrique Domenici e dos auditores Wagner Nascimento, Laerte Idalino Marzagão, Ricardo Graiche e Diego Mendes.

De acordo com o STJD, ao indicar o Nacional a FAF infringiu a regra e denunciada no artigo 239 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por "deixar de praticar ato de ofício, por interesse pessoal ou para favorecer ou prejudicar outrem ou praticá-lo, para os mesmos fins, com abuso de poder ou excesso de autoridade". A multa poderia chegar a R$ 100 mil.

A Federação Amazonense herdou uma vaga para série D da Federação Roraimense de Futebol (FRF) por estar em melhor colocação no Ranking Nacional de Federações (RNF). Com isso, ela deveria indicar um clube para a quarta divisão, o Fast Clube, quei foi vice-campeão do Estadual 2010. No entanto, o escolhido foi o Nacional, quarto colocado na mesma edição do campeonato.

Outra denúncia julgada na segunda-feira (28) refere-se ao artigo 191 do CBJD nos incisos II e III, por "deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento, de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado e de regulamento, geral ou especial, de competição". A multa, em cada um dos incisos, varia entre R$ 100 e R$ 100 mil. A federação foi absolvida pelo júri.

Como o julgamento ocorreu na primeira comissão disciplinar do STJD, de cinco instâncias processuais, a Federação poderia entrar com recurso anulando o julgamento.

O diretor de futebol da FAF, Ivan Guimarães, disse que não considera a entidade culpada, mas não recorrerá da decisão.

- Não assumimos a culpa. Fomos julgados e se o STJD acha que fomos culpados, iremos pagar. Mas recorrer não é necessário. Vamos recorrer para quê? Temos que pagar R$ 2,5 mil e, para recorrer, tenho que pagar R$ 1 mil e correr o risco de a multa aumentar para R$ 10 mil. É melhor pagar o valor parcelado em 10 vezes do que recorrer e a multa aumentar – disse.

Fast multado

O Fast Clube, que brigou judicialmente com a FAF para ter a vaga na série  D deste ano, também foi multado em R$ 5 mil pelo STJD. A multa foi porque um torcedor acionou a Justiça Comum antes de todas as instâncias da Justiça Desportiva terem sido esgotadas. O fato infrigiu o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva-CBJD. A decisão cabe recurso.

O vice-presidente de futebol do Fast Club, Edson Rosas Júnior, ratificou a real culpa da federação e disse que o clube também não recorrerá da multa imposta pelo STJD.

- O Fast não vai recorrer pois o custos poderão ser maiores. Vamos pagar multa. Tínhamos certeza que no STJD a FAF seria culpada e está comprovado que foi um erro lamentável do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas que, infelizmente, atende interesses locais. Mas passou, fomos prejudicados e esperamos que isso não se repita e que sirva de lição – afirma.

Fonte: http://globoesporte.globo.com/am/noticia/2011/11/federacao-amazonense-de-futebol-e-multada-por-indicar-nacional-serie-d.html